Relatório da CMV-JF é entregue aos Poderes Executivo e Legislativo

A Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora (CMV-JF) entregou, na manhã desta segunda-feira, o relatório final dos trabalhos aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Uma via do documento foi entregue também à subseção Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que foram parceiras dos trabalhos.

Os integrantes da comissão foram recebidos no auditório da Prefeitura, em solenidade que contou com a presença do prefeito Bruno Siqueira, do presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, da Diretora de Ações Afirmativas da UFJF, Maria Elizabete de Oliveira, representando o reitor Júlio Chebli, e da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Cristina Couto Guerra, que também integra a CMV-JF.

A presidente da CMV-JF, Helena da Motta Salles, agradeceu à Prefeitura e à Câmara Municipal pela iniciativa de criar a comissão e à OAB e UFJF pela parceria, que ajudou a viabilizar os trabalhos. A 4ª Circunscrição da Auditoria Militar também foi lembrada como parceira na descoberta e divulgação de documentos.

Helena destacou que muitos depoentes encontraram nos trabalhos da comissão a primeira oportunidade para falar sobre as violações dos direitos humanos, que envolveram perseguição e tortura. A presidente também ponderou que a quantidade de documentos reunida pelo colegiado é extensa e que o trabalho da comissão não esgotou o tema, deixando aos pesquisadores um vasto material para pesquisas futuras.

Prefeito Bruno Siqueira recebe das mãos de Helena Motta o relatório (Foto: Leiliane Germano) 

O relatório tem seis capítulos distribuídos em mais de 270 páginas e marcou a finalização dos trabalhos de investigação. No momento o relatório foi entregue apenas às autoridades, e em breve será lançado em forma de livro e disponibilizado através de um site, no qual também constarão os documentos e os depoimentos.

O prefeito Bruno Siqueira pontuou o momento de debates em que se encontra a sociedade atualmente e afirmou que a luta de ideias é melhor do que a luta de armas na busca e consolidação da democracia. Destacou, também, a importância dos trabalhos da Prefeitura em prol da transparência. O prefeito ainda ressaltou a relevância de Juiz e Fora no cenário nacional e as tristes lembranças das passagens de presos políticos pela cidade, o que incluiu a presidente da República, Dilma Rousseff, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos, destacou a importância dos trabalhos da comissão, que representou a união no propósito de reafirmar o apreço pela democracia, e colocou a Câmara à disposição da população. Ele lembrou ainda dos trabalhos feitos pelo Executivo para restituir os mandatos dos vereadores cassados durante a ditadura.

Segundo a coordenadora do projeto de extensão fruto do convênio da UFJF com a CMV-JF, Christina Musse, os resultados das pesquisas são importantes não apenas para o projeto “Memórias possíveis: depoimentos da Comissão Municipal da Verdade”, mas pela possibilidade de incentivar novas frentes de trabalhos. “A abertura de áreas de investigação científica será beneficiada, pois, a partir de agora, os pesquisadores do projeto e todos os outros que tiverem interesse, poderão desenvolver ações e novas pesquisas sobre a ditadura na cidade. Assim, a UFJF também cumpre uma de suas missões, que é contribuir para uma sociedade mais fortalecida e democrática.” 

Comissão Municipal da Verdade entrega relatório final às autoridades

Em solenidade na Prefeitura, comissários repassarão aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo resultados de um ano de investigações

Na próxima segunda-feira, dia 6, às 11h, a Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora (CMV-JF) fará a entrega do relatório final de atividades aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Receberão também uma via do documento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção Juiz de Fora, e a reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O ato marca a conclusão dos trabalhos de pesquisa e investigação que se desenvolveram ao longo de um ano e culminaram com a redação do relatório.

O texto, que será divulgado à sociedade em breve e transformado em livro, contextualiza as violações de direitos humanos ocorridas em Juiz de Fora ou envolvendo juiz-foranos em outras localidades, e apresenta um panorama geral do sistema repressivo que funcionou na cidade durante o período da ditadura militar (1964-1985). Com o auxílio de pesquisadores da UFJF, a comissão buscou não apenas descrever os casos emblemáticos, como também entender o perfil das vítimas. A Justiça e a legislação de exceção e o impacto da ditadura sobre as instituições juiz-foranas também foram objeto de estudo do grupo de trabalho.

Segundo a presidente da comissão, Helena da Motta Salles, “o relatório é o resumo de um esforço de pesquisa cujo mérito principal talvez seja o de revelar o quanto a própria cidade conhece pouco o seu passado e o quanto ainda tem a desvendar.” Ainda que muitas descobertas tenham sido feitas, a CMV-JF está certa de que há muito que se conhecer. Por isso, o texto também apresenta uma série de recomendações à sociedade e ao poder público visando à continuidade das pesquisas e do levantamento de informações, ainda que por outros órgãos.

Os membros da comissão serão recebidos pelo prefeito Bruno Siqueira e pelo presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Mattos, em uma solenidade simples, sem a participação da população. Como parceiras e financiadoras dos trabalhos CMV-JF, a UFJF e a OAB também estarão presentes.

Material ficará acessível a todos

O ato simboliza o encerramento das investigações do colegiado, conforme estabelecido em lei. Contudo, na prática, a CMV-JF não vai se extinguir totalmente, pois os comissários continuarão atuando por pelo menos mais dois meses, com o propósito de reunir e organizar todo o material conseguido, garantir a impressão do relatório em formato livro e inaugurar um site que permitirá à sociedade ter acesso à íntegra do relatório e também a fotos, depoimentos e documentos que instruíram as pesquisas. Cada instituição de ensino da cidade será presenteada com uma versão do livro, a ser lançado em breve.

As parcerias estabelecidas entre a CMV-JF, a OAB e a UFJF foram decisivas para transformar o relatório em instrumentos mais acessíveis à população (livro e site com a versão digital), de forma que, nas palavras da presidente, a sociedade “tome conhecimento dos erros do passado para que não se repitam”.

Os sete integrantes da comissão compartilham a expectativa para o lançamento do livro, que será aberto à sociedade e terá como convidados especiais os depoentes e aqueles que colaboraram com os trabalhos. Ao todo, 37 pessoas prestaram depoimentos à CMV-JF, mas o colegiado também teve acesso a outros 18 relatos de vítimas feitos ao Comitê pela Memória Verdade e Justiça de Juiz de Fora ou ao projeto “Marcas da Memória”, da Comissão de Anistia. Todos esses depoimentos foram transcritos e, a partir do lançamento do livro e do site, ficarão à disposição para consulta.

Ainda que os trabalhos de pesquisa e investigação tenham alcançado o objetivo, a CMV-JF tem consciência de que o relatório é apenas mais uma forma de que a cidade conviva com o seu passado traumático e de que as novas gerações tenham conhecimento de algumas narrativas sobre o que ocorreu durante a ditadura. As pesquisas realizadas no curto período de um ano jamais esgotarão a complexidade que o regime autoritário representa. Por isso, mais do que revelar “a verdade” a comissão deseja trazer questões e apontamentos para que os cidadãos juiz-foranos sejam provocados a refletir, a pesquisar, a descobrir novas informações.

Segundo Helena da Motta Salles, “embora o relatório não tenha conseguido exaurir todas as informações contidas na documentação recolhida, que é imensa, a CMV-JF conseguiu organizar um material muito expressivo, que servirá de fonte para pesquisas futuras”.